Zonas de desconforto

Em Hong Kong, os protestos entraram na terceira semana e não há fim à vista. Numa teimosa medição de forças, manifestantes e governo têm mantido o impasse, sem sinal de cedências, de diálogo ou confiança mútua, as condições que poderiam resultar numa solução do interesse de todos.

Tudo ao contrário do que Michael C. Davis, professor da Universidade de Hong Kong, especialista em lei constitucional, deseja e aconselha num artigo publicado no South China Morning Post, na última sexta-feira, o dia para o qual estavam marcadas as conversações entre os estudantes e a secretária-chefe, Carrie Lam, e que acabariam por ser canceladas unilateralmente pelo governo.

Michael C. Davis acredita no valor de um "diálogo sincero e construtivo". Nesse sentido, recomenda que os estudantes insistam que a negociação assente na Lei Básica, imposição continuamente defendida pelo governo.

"Sufrágio universal é mais do que 'uma pessoa, um voto", diz, lembrando que, "tal como tornou claro o Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas, para que um processo eleitoral com um sufrágio universal possa ser qualificado de democrático, aos eleitores tem que ser dada liberdade de escolha numa eleição competitiva".

Ao excluir-se da nomeação do comité eleitoral o campo pró-democrata, que "tem conseguido, de forma consistente, entre 55 a 60 por cento do voto popular" nas eleições para o Conselho Legislativo, a proposta de lei apresentada por Pequim "falha o compromisso da Lei Básica sobre o sufrágio universal", que fala, como gostam de dizer os que andam sempre com o credo na boca, numa "nomeação [de candidatos] por parte de uma comissão largamente representativa".

Michael C. Davis lembra também a promessa de alto grau de autonomia dada ao governo de Hong Kong, um modelo que "depende" da defesa dessa autonomia feita pelo próprio Executivo, o que "inclui proteger valores essenciais como a democracia, direitos humanos e o primado da lei", sem os quais não há baixo ou alto grau de nada. No entanto, a única coisa que vemos o governo de CY Leung defender é a posição de Pequim. Que autonomia?

Em Hong Kong, deveria estar a debater-se como permitir que uma reforma política vá ao encontro dos padrões defendidos pelas Nações Unidas e pela população que não abdica das exigências que faz, tal como devia estar sob consideração a realização de uma nova consulta pública sobre a reforma política, face às críticas generalizadas acerca da falta de pluralismo e de manipulação de opiniões.

Em vez de trocas de acusações espúrias, o debate deveria ser acalentado com realismo e centrar-se no que objectivamente poderá ser conseguido: "aumentar a base constituinte da comissão de nomeação e baixar o limiar para nomeação", as duas possibilidades mais óbvias e pragmáticas (até no China Daily, um dos jornais oficiais do regime, já se admitiu haver "espaço para aperfeiçoamento" nestas questões), de modo a garantir uma eleição igualitária e justa. Que nada disto esteja ainda a ser discutido, ao fim de mais de duas semanas de protestos, é motivo de apreensão e de profundo desânimo.

Esperar que os protestos sejam vencidos pelo cansaço não é estratégia, é simplesmente não saber o que fazer, até porque as ruas bem podem voltar a ser poluídas e ocupadas pelo trânsito, que o desejo de uma verdadeira reforma dificilmente será apagado. Mais do que um problema de CY Leung, isso será uma questão para Xi Jinping resolver. O desconforto será partilhado por todos.

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A Xinhua, a agência de notícias estatal chinesa, decidiu ouvir Rocha Vieira a propósito dos protestos de Hong Kong.

O “último governador português de Macau”, claro, está contra o movimento “Occupy Central”, porque "se continuar a haver agitação e violência, Hong Kong verá prejudicada a sua estabilidade e desenvolvimento, a vida normal das pessoas e a imagem internacional do território".

Rocha Vieira também falou sobre liberdade. O general, que governou Macau entre 1991 e 1999 sem dar entrevistas aos media locais e num período em que aumentaram os processos relacionados com acusações de abuso de liberdade de imprensa (só entre 1991 e 1995, 24 casos chegaram aos tribunais), considera que "expressar diferentes opiniões é sinónimo de liberdade", algo que diz só existir "quando respeitamos os outros através do diálogo e do entendimento mútuo". Continuando o pensamento, o antigo governador português diz acreditar que "apenas a forma  prudente de pensar da cultura chinesa", escreve a agência, mais "o diálogo e o entendimento, podem ajudar a resolver os problemas".

Uma das conclusões do estudo mais completo (o único?) realizado sobre Macau, "Macau: O Pequeníssimo Dragão", nos anos antes da transferência de Administração, declara que o governo português do território "nunca se mostrou interessado em incentivar qualquer movimento democrático que emergisse na sociedade", agindo, assim, em "consonância" com Pequim, que sempre procurou "neutralizar qualquer foco de oposição à sua política". Era a "atitude de acomodação portuguesa face a Pequim", escrevem os autores do estudo, Boaventura Sousa Santos e Conceição Gomes, a propósito da estratégia de "cooperação" e "entendimento total" com a China.

Esta memória do tempo em que, entre a Administração portuguesa, se defendia que "mais do que jornalistas, Macau precisa é de patriotas", e em que se lembrava (?) aos jornalistas portugueses que "antes de serem jornalistas são portugueses", ajuda a perceber o legado do défice democrático. Ajudará, também, a perceber porque é que a Xinhua quis ouvir Rocha Vieira.

A "acomodação" é a de sempre. O general, no remanso do seu recolhimento, ajusta-se sem o menor esforço ou desconforto à narrativa do Governo Central. Há coisas que nunca mudam. Na China, é assim que está bem. 

Publicado no jornal Hoje Macau em Outubro de 2014